Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá

Pesquisa

Comitê de Ética em Pesquisa

O Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Mamirauá (CEP/IDSM), é um colegiado multidisciplinar que tem papel consultivo, deliberativo e educativo, fomentando a reflexão ética sobre a pesquisa científica que envolve seres humanos. Este comitê tem por finalidade fazer cumprir as diretrizes e normas regulamentadoras nos termos da Resolução nº 466/12 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (CNS/MS), Resolução CNS 510/16, Resolução CNS 240/97, Resolução CNS 370/07 e Resolução CNS 304/00, além da Norma Operacional 001/2013 do Conselho Nacional de Saúde, analisando os aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos, se reportando à Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (CONEP/MS).

O CEP/IDSM foi instituído em 2010 e é composto por pesquisadores do IDSM com diferentes áreas de formações, instituições parceiras, como ICMBIO e representantes dos usuários. Iniciou suas atividades internas em dezembro de 2010 com a discussão e elaboração do Regimento Interno. Em outubro de 2014 foi registrado pela CONEP.

O CEP/IDSM é encarregado da avaliação ética de todos as pesquisas realizadas no âmbito do IDSM. De acordo com o Regimento Interno, deve emitir pareceres consubstanciados sobre os aspectos éticos das pesquisas prevendo o impacto sobre o bem-estar geral e os direitos fundamentais dos indivíduos e das populações humanas. Cumpre um papel educativo em sua missão protetiva dos participantes da pesquisa. Devem atuar como um órgão parceiro dos pesquisadores, colaborando para a qualidade das pesquisas eticamente adequadas, tendo como enfoque a garantia dos direitos dos participantes das pesquisas e a valorização da classe científica.

Leonardo Lopes

Procedimento para submissão de projetos

O CEP/IDSM executa suas ações de análises de protocolos de pesquisa por meio da Plataforma Brasil (clique aqui). Para a análise do CEP/IDSM, o/a pesquisador (a) deve submeter e/ou preencher os seguintes documentos, descritos nas Resoluções supracitadas, de acordo com as diretrizes e normas da CONEP:

PARA SUBMISSÃO DE PROJETO PELA PLATAFORMA BRASIL:

1. Cadastro do pesquisador na Plataforma Brasil;

2. Preenchimento das Informações Básicas do Projeto

3. Folha de rosto (gerada na própria plataforma);

4. Projeto de pesquisa detalhado, conforme modelo disponível na sessão “Submissão de Projetos”, no site do CEP.

5. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), conforme modelo disponível na sessão “Submissão de Projetos”, no site do CEP.

6. Declaração de compromisso com início da pesquisa, conforme modelo disponível na sessão “Submissão de Projetos”, no site do CEP.

OUTROS DOCUMENTOS (QUANDO APLICÁVEL)

7. Termo de Anuência da Instituição - obrigatório apenas para projetos com instituições coparticipantes e projetos multicêntricos.

8. Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz;

9. Autorização de Pesquisa nas Unidades de Conservação por instituições competentes (não confundir com Autorização de Ingresso);

Para pesquisas em Unidades de Conservação de gestão estadual (como RDS, por exemplo), consulte https://acesse.one/QD3x8

Para pesquisas em Unidades de Conservação de gestão federal (como FLONA, por exemplo), consulte https://l1nk.dev/VljsY

10. Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE), quando a pesquisa envolver menores de idade, conforme modelo disponível na sessão “Submissão de Projetos”, no site do CEP.

11. Demonstrativo da existência de infraestrutura necessária.

12. Carta de Anuência da comunidade indígena, conforme Artigo 13 da Resolução CNS nº 510/2016.

13. Autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas para ingresso e desenvolvimento de projeto de pesquisa científica em terras indígenas, conforme Artigo 4º da Instrução Normativa Nº 001/PRESI/1995.