Pesquisa

Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA)

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) é um órgão colegiado do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, de caráter consultivo, deliberativo e educativo. A CEUA/IDSM destina-se a fazer a revisão ética de toda atividade científica ou educacional que envolva a utilização de animais.

Suas atribuições e competências são definidas conforme o disposto na Lei 11.794/08 (a chamada Lei Arouca) que regulamenta o uso de animais em pesquisa no Brasil, e em resoluções do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) que coordena os procedimentos de uso cientifico de animais.

Antes de qualquer atividade envolvendo a utilização de um animal ou planta, o pesquisador ou professor deverá encaminhar o seu projeto a CEUA/IDSM, e só poderá iniciar a pesquisa ou atividade educacional após a aprovação da Comissão.

Entende-se por utilização: manipulação, captura, coleta, criação, experimentação (invasiva ou não-invasiva), realização de exames ou procedimentos cirúrgicos, e qualquer outro tipo de intervenção que possa causar estresse, dor, sofrimento e/ou morte.

Submissão de Projetos

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    Envio de Projeto

    Envie e-mail para ceua@mamiraua.org.br com o assunto “Submissão de Projeto a CEUA”, informando no texto do e-mail o nome do pesquisador e o título do projeto.

    O e-mail deve conter os seguintes documentos anexados em PDF:

    I. Formulário de submissão preenchido e assinado;

    II. Parecer Científico assinado pela Coordenadora de Pesquisa do IDSM - coord.pesq@mamiraua.org.br

    III. Projeto de pesquisa (o mesmo encaminhado para avaliação Técnico-Científica) ou Plano de Aula;

    IV. Termo de Consentimento Livre Esclarecido – TCLE (quando for o caso);

    V. Link do Currículo Lattes do pesquisador principal;

    VI. Autorização FUNAI/FUNASA, quando se tratar de estudos em áreas indígenas (quando for o caso);

    VII. Cópia de licença do SISBIO (quando for o caso).

    VIII. Obrigatório apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) caso o responsável técnico não tenha habilidades para os procedimentos de anestesia e eutanásia, estes deverão ser de responsabilidade do médico veterinário registrado no CRMV.

Documentos

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    Formulário de Submissão

    Projeto de Pesquisa a CEUA

    O formulário de ver entregue preenchido e assinado.

    Download aqui
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    TCLE

    Termo de Consentimento Livre Esclarecido

    Utilizar apenas quando for o caso.

    Download aqui
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    Isenção de Parecer Ético

    Solicitação de Certificado de Isenção de Parecer Ético

    Download aqui

Membros

Presidente

- Alexandre Pucci Hercos

Vice-Presidente:

- Barthira Rezende de Oliveira
Área das Ciências Biológicas - Zoologia 
- Rafael Bernhard - Titular
- Clever Gustavo de Carvalho Pinto - Suplente

Área das Ciências Biológicas - Ecologia
- Alexandre Pucci Hercos - Titular
- Suplente

Área de Ciências Biológicas – Biologia Geral
- Fernanda Pozzan Paim - Titular

Área das Ciências Humanas
- Patrícia Carvalho Rosa - Titular
- Anderson Márcio Amaral Lima - Suplente

Área da Medicina Veterinária
- Larissa Quinto Pereira - Titular

Associação Proteção e Bem-estar Animal 
- Titular
- Suplente

Programa Manejo Sustentável de componentes da Biodiversidade
- Ana Cláudia Torres Gonçalves - Titular
- Pollianna Santos Ferraz - Suplente

Secretária
- Fabiane Sá da Silva

Calendário de Reuniões

Calendário de reuniões ordinárias da CEUA/IDSM para 2019 

Data limite para submissão de projetos: até 15 dias antes da reunião.Os projetos serão protocolados por ordem de chegada.

Legislação

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    Resolução Normativa N. 1

    Publicação Consolidada em 05.09.2012

    Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais.

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    Resolução Normativa N. 6

    Publicação Consolidada em 10 de Julho de 2012

    Altera a Resolução Normativa nº 1, de 9 de julho de 2010, que "Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs).

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    Resolução Normativa N. 12

    Publicação Consolidada em 20 de Setembro de 2013

    Baixe a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos - DBCA.

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    Resolução Normativa N. 13

    Publicação Consolidada em 20 de Setembro de 2013

    Baixe as Diretrizes da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.

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    Portaria N. 596

    de 25 de Junho de 2013

    Aprova as Diretrizes da Prática de Eutanásia do CONCEA.

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    Portaria Nº 465

    de 23 De Maio de 2013

    Aprova a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para fins Científicos e Didáticos - DBCA.

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    Resolução Nº 714

    de 20 de junho de 2002 (CFMV)

    Dispõe sobre procedimentos e métodos de eutanásia em animais, e dá outras providências.

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    Resolução Nº 879

    de 15 de fevereiro de 2008 (CFMV)

    Dispõe sobre o uso de animais no ensino e na pesquisa e regulamenta as Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) no âmbito da Medicina Veterinária e da Zootecnia brasileiras e dá outras providências.

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    Declaração Universal dos Direitos dos Animais

    A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi proclamada pela UNESCO em sessão realizada em Bruxelas - Bélgica, em 27 de Janeiro de 1978.

    Download aqui
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    Resolução Normativa nº 20

    de 30 de dezembro de 2014

    Acrescenta art. 1º-A e altera o art. 4º da Resolução Normativa nº 1, de 9 de julho de 2010, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs).

    Download aqui
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    Resolução Normativa nº 301

    de 08 de dezembro de 2012

    Dispõe sobre os procedimentos de captura, contenção, marcação, soltura e coleta de animais vertebrados in situ e ex situ, e dá outras providências.

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    Portaria nº 1.332

    de 3 de dezembro de 2014

    Dispõe sobre o licenciamento das atividades destinadas à produção, à manutenção ou à utilização de animais para ensino ou pesquisa científica, de que trata o Art. 11 da Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, realizadas em instalações de instituições públicas ou privadas previamente credenciadas no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.

Links Úteis

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    DBCA

    Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para fins Científicos e Didáticos

    Download aqui

Contatos

CEUA / IDSM

Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá

Secretária: Fabiane Sá da Silva
Telefone: +55 (97) 3343-9720
E-mail: ceua@mamiraua.org.br


Endereço

Estrada do Bexiga, 2.584 – Bairro: Fonte Boa
Caixa Postal – 38 CEP – 69.553-225 – Tefé (AM)


Horário de Atendimento

Segunda a sexta: Manhã: 8h às 12h e Tarde: 14h às 18h

Financiadores

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