Pesquisa

Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA)

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) é um órgão colegiado do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, de caráter consultivo, deliberativo e educativo. A CEUA/IDSM destina-se a fazer a revisão ética de toda atividade cientí­fica ou educacional que envolva a utilização de animais.

Suas atribuições e competências são definidas conforme o disposto na Lei 11.794/08 (a chamada Lei Arouca) que regulamenta o uso de animais em pesquisa no Brasil, e em resoluções do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) que coordena os procedimentos de uso cientifico de animais.

Antes de qualquer atividade envolvendo a utilização de um animal, o pesquisador ou professor deverá encaminhar o seu projeto a CEUA/IDSM, e só poderá iniciar a pesquisa ou atividade educacional após a aprovação da Comissão.

Entende-se por utilização: manipulação, captura, coleta, criação, experimentação (invasiva ou não-invasiva), realização de exames ou procedimentos cirúrgicos, e qualquer outro tipo de intervenção que possa causar estresse, dor, sofrimento e/ou morte.

Submissão de Projetos

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    Envio de Projeto

    Envie e-mail para ceua@mamiraua.org.br com o assunto "Submissão de Projeto a CEUA", informando no texto do e-mail o nome do pesquisador e o tí­tulo do projeto.

    O e-mail deve conter os seguintes documentos anexados em PDF:

    I. Formulário de submissão preenchido e assinado;

    II. Parecer Cientifico assinado pela Coordenadora de Pesquisa do IDSM - coord.pesq@mamiraua.org.br

    III. Projeto de pesquisa (o mesmo encaminhado para avaliação Técnico Científica) ou Plano de Aula;

    IV. Termo de Consentimento Livre Esclarecido – TCLE (quando for o caso);

    V. Link do Currículo Lattes do pesquisador principal;

    VI. Autorização FUNAI/FUNASA, quando se tratar de estudos em áreas indígenas (quando for o caso);

    VII. Cópia de licença do SISBIO (quando for o caso).

    VIII. Obrigatório apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) caso o responsável técnico não tenha habilidades para os procedimentos de anestesia e eutanásia, estes deverão ser de responsabilidade do médico veterinário registrado no CRMV.

Documentos

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    Formulário de Submissão

    Projeto de Pesquisa a CEUA

    O formulário de ver entregue preenchido e assinado.

    Download aqui
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    TCLE

    Termo de Consentimento Livre Esclarecido

    Utilizar apenas quando for o caso.

    Download aqui
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    Isenção de Parecer Ético

    Solicitação de Certificado de Isenção de Parecer Ético

    Download aqui

Membros

Presidente
- Diogo de Lima Franco
Vice-Presidente: 
- Alexandre Pucci Hercos

Área das Ciências Biológicas – Ecologia e Zoologia/Ecologia
- Diogo de Lima Franco - Titular
- Rayssa Bernadi Guinato - Suplente

Área das Ciências Biológicas - Zoologia 
- Eloá Arevalo Gomes - Titular
- Fernando Henrique Teófilo de Abreu - Suplente

Área das Ciências Biológicas - Ecologia
- Alexandre Pucci Hercos - Titular
- Diego Matheus de Mello Mendes - Suplente

Área de Ciências Biológicas – Biologia Geral
- Rafael Magalhães Rabelo - Titular
- Mayara Galvão Martins -  Suplente

Área das Ciências Humanas
- Patrícia Carvalho Rosa - Titular
- Anderson Márcio Amaral Lima - Suplente

Área da Medicina Veterinária
- Louise Maranhão de Melo - Titular
- Mônica de Abreu Elias - Suplente

Associação Proteção e Bem-estar Animal 
- Isadora Brauner Lobato - Titular
- Tabatha Benitz - Suplente

Programa Manejo Sustentável de componentes da Biodiversidade
- Ana Cláudia Torres Gonçalves - Titular
- Daniel Joseph Tregidgo - Suplente

Secretária
- Fabiane Sá da Silva

Calendário de Reuniões

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Data limite para submissão de projetos: até 15 dias antes da reunião.

Os projetos serão protocolados por ordem de chegada.

Legislação

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    Declaração Universal dos Direitos dos Animais

    A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi proclamada pela UNESCO em sessão realizada em Bruxelas - Bélgica, em 27 de Janeiro de 1978.

    Download aqui

Links Úteis

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    DBCA

    Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para fins Científicos e Didáticos

    Download aqui

Contatos

CEUA / IDSM

Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá

Secretária: Fabiane Sá da Silva
Telefone: +55 (97) 3343-9720
E-mail: ceua@mamiraua.org.br


Endereço

Estrada do Bexiga, 2.584 – Bairro: Fonte Boa
Caixa Postal – 38 CEP – 69.553-225 – Tefé (AM)


Horário de Atendimento

Segunda a sexta: 8h às 12h e 14h às 17h

Financiadores

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